Qual A Nova Lei Para Gestante 2024 April

Qual A Nova Lei Para Gestante 2024 April. 8º e 10 da lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (estatuto da criança e do adolescente), para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do. A lei 14.721/23 trouxe mudanças significativas destinadas a ampliar o suporte à saúde mental da mulher e da.

Entenda como funciona a nova lei trabalhista para gestante, que está configurada também como uma licença trabalhista na clt. Qual o valor da multa por demitir gestante em 2024?