Qual A Nova Lei Para Gestante 2024 Calendar . Segundo a lei, deverá ser concedido ao longo da jornada de trabalho, 02 períodos de 30 minutos cada, para amamentação, até os 06 meses de vida do bebê. O valor da multa por demitir a gestante é o equivalente ao período de estabilidade, até 5 meses após o parto, como se.
A lei 14.721/23 trouxe mudanças significativas destinadas a ampliar o suporte à saúde mental da. Agora, além dos 120 dias de afastamento remunerado, as mulheres terão a.
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Conheça a lei que protege as grávidas que estuda Direito da gestante , As mães têm direito a 120 dias de licença, podendo ser estendida em casos específicos.
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. Direito Gestantes , A licença maternidade é o período estabelecido por lei onde a empregada gestante tem direito a um afastamento temporário sem prejuízo do emprego ou salário.